O mercado farmacêutico brasileiro atualmente é o sexto maior do mundo (atrás de EUA, Japão, China, Alemanha e França). Segundo dados do IMS Health, as vendas da indústria farmacêutica em 2016 cresceram 13,1%, somando R$ 85,35 bilhões. Apesar de ser um mercado tão grande e em expansão, a regulação de preços no Brasil é relativamente nova.
Nos anos 70 e 80, devido às políticas de contenção da inflação, houve mudanças no controle de preços de medicamentos. No entanto, na década de 90 essas políticas foram extintas deixando os preços de medicamentos sem nenhum controle, levando a aumentos generalizados e muitas vezes acima da inflação.
Dentro deste contexto, o Governo Federal resolveu intervir e, no início dos anos 2000 começaram a ser implantadas novas normas para a regulação de preços para o setor farmacêutico, culminando com a criação, em 2003, da Câmara para a Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à ANVISA. A CMED tem a função de estimular a oferta de fármacos, a competitividade no setor e a estabilidade de preços.
De acordo com estudo divulgado pela ANVISA em 2013, a regulação econômica permitiu que os medicamentos chegassem às mãos dos brasileiros com preços, em média, 35% mais baratos do que os pleiteados pela indústria farmacêutica, possibilitando maior acesso aos tratamentos pela população.
E como funciona esse reajuste?
No caso dos novos produtos, para calcular o preço de entrada são levados em consideração o preço do produto em outros países, custo do tratamento com outras opções já disponíveis, preço de apresentações com mesma forma farmacêutica já comercializadas pela empresa, preço do medicamento de referência já existente, entre outros atributos do item.
Para o reajuste de medicamentos já existentes é utilizado o modelo de teto de preços, baseado em 4 fatores:
– Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE;
– Fator de produtividade: projeções de ganho de produtividade das empresas produtoras de medicamentos;
– Poder de mercado: Condições que a empresa tem de determinar as condições do mercado de um determinado medicamento;
– Custo de insumos: Em ambos os casos são publicados o Preço de Fábrica (PF) que é o preço máximo ao qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) que é o preço máximo a ser praticado pelo comércio varejista de medicamentos. Tanto o PMC quanto o PF dependem da alíquota de ICMS do Estado da União onde os medicamentos serão comercializados;
– Nível 1: Nível com maior participação de genéricos (genéricos têm faturamento igual ou superior a 20%) e, consequentemente, com teto mais alto de reajuste;
– Nível 2: Com participação média de genéricos (entre 15% e 20% de faturamento), possuem teto intermediário de reajuste;
– Nível 3: Menor participação de genéricos (inferior a 15% do faturamento) e, portanto, menor concorrência de mercado. Possui o teto mais baixo de reajuste.
Exceto em casos excepcionais (como a Medida Provisória 754/16), o reajuste do preço de medicamentos ocorre anualmente, no final de março, com publicação no Diário Oficial da União (DOU). A publicação dos preços é feita no site da ANVISA e, também, em veículos especializados como a revista da ABCFARMA, Guia da Farmácia, Brasíndice, etc.
Em 2016, a inflação acumulada (IPCA) no período considerado para o reajuste (março de 2015 a fevereiro de 2016) foi de 10,36% e o dólar estava em alta (R$ 4,00 em 29/02/16), aumentando o custo de produção dos medicamentos. Neste contexto, o reajuste foi de 12,5% para todos os níveis.
Em 2017, com um índice de inflação menor (4,76%) e dólar em queda (R$ 3,11), o reajuste foi bem inferior ao de 2016, sendo estabelecidos os seguintes percentuais:
– Nível 1: 4,76%;
– Nível 2: 3,06%
– Nível 3: 1,36%
Como minha farmácia pode reagir, e até se beneficiar, dessa alteração?
Na prática, o Ponto de venda pode ser muito impactado por uma percepção do cliente de um aumento de margem na venda e não de um movimento do mercado. Isso poderia resultar na redução da carteira de clientes e insatisfação dos mesmos.
Para reduzir esses impactos, podem ser adotadas algumas medidas junto à sua equipe:
– Reúna seus funcionários por 30 minutos e contextualize o que significa essa mudança. O fato de estarem bem informados facilita na condução de um possível questionamento do consumidor;
– Crie padrões de respostas para facilitar que sua equipe transmita a informação do aumento para seus clientes, deixando claro que se trata de um aumento generalizado (de mercado) relacionado à inflação e não de um aumento de margem determinado pelo próprio PDV;
– Considere criar promoções de alguns medicamentos, assim – apesar do aumento – o cliente se sentirá prestigiado em levar mais produtos por um preço que “ameniza” o aumento do valor unitário. Além disso, a farmácia pode avaliar se tem estoque e pode adiar um pouco o aumento na prateleira, podendo ser capitalizado como diferencial. No entanto, é importante ter clareza que o ressuprimento já será feito pelo novo preço, pois distribuidores e indústria já estarão trabalhando com o novo preço.
Artigo de autoria de Giuliano Rossi – Gerente da área farmacêutica na Funcional Health Management
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Fontes:
http://portal.anvisa.gov.br/cmed
http://www.brasil.gov.br/saude/2013/01/regulacao-economica-diminui-preco-de-remedios
http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/19956/1/2016_LucasBispodeOliveiraAlves.pdf
http://portal.anvisa.gov.br/documents/374947/417014/nurem.pdf/dedab845-9312-4fee-8089-6eea659eb51d
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.742.htm
http://febrafar.com.br/ims-mercado-farmaceutico-deve-atingir-r-87-bilhoes-em-2017/
https://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/o-lobby-e-a-industria-farmaceutica-no-brasil
